O Programa Bolsa Auxílio Permanência– PBAP-FAMEMA, foi instituído pela Lei nº 17.462, de 25 de novembro de 2021, alterado pela Lei nº 17.610, de 15 de dezembro de 2022, destinado à concessão de bolsas de auxílio permanência aos estudantes dos cursos de graduação da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA e regulamentado pelo Decreto 67.424, de 29 de dezembro de 2022.